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Procedimentos para ingresso no Brasil a partir de 30/12/2020

A Portaria 648/2020, assinada excepcionalmente pelos ministros da Saúde, Casa Civil e Segurança Pública, dispõe sobre as novas regras para ingresso de brasileiros e estrangeiros no território nacional.


A partir do dia 30/12/20, brasileiros e estrangeiros que quiserem entrar no País, por via aérea, deverão apresentar teste negativo, do tipo RT-PCR, para a covid-19. Os testes laboratoriais devem ser realizados nas 72 horas anteriores ao embarque.



Os viajantes também deverão apresentar a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), uma declaração que expressa concordância com as medidas de prevenção da covid-19, que o passageiro deverá seguir enquanto estiver no país. A DSV poderá ser apresentada on-line ou impressa.


Conheça os novos procedimentos para entrada no Brasil:


A partir de 30/12/2020, em voo do exterior ao Brasil, todo viajante (brasileiro ou estrangeiro, incluindo tripulantes) deverá apresentar à companhia aérea antes do embarque:


- Comprovante de teste RT-PCR (Covid-19)


Com resultado negativo/não reagente, realizado nas 72 horas anteriores ao embarque.


Esse procedimento é válido para qualquer pessoa a partir de 12 anos.


Crianças com idade igual ou superior a 2 anos e inferior a 12 anos que estejam viajando desacompanhadas deverão apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorial RT-PCR com resultado negativo/não reagente.


Crianças menores de 12 anos que estejam viajando acompanhada, estão isentas de apresentar documento comprobatório de realização do teste, desde que todos os acompanhantes apresentem os documentos que comprovem a realização do PCR com resultado negativo ou não reagente para o coronavírus realizado nas 72 h anteriores ao momento do embarque.


Crianças menores de 02 anos estão totalmente isentas do exame.


- Declaração de Saúde do Viajante (DSV)


O documento será disponibilizado em três idiomas: português, espanhol e inglês, sendo um link para cada idioma.


Os links para acesso estarão disponíveis no Portal da Anvisa: https://formulario.anvisa.gov.br/.


O viajante deve realizar um pré-cadastro, com nome, sobrenome e e-mail no link do idioma de preferência. Em seguida, o sistema encaminhará de forma automática um e-mail com novo link que dará acesso ao formulário. Antes de iniciar o preenchimento do formulário, o viajante deverá concordar com as condições sanitárias que são apresentadas. Após o preenchimento do formulário o viajante deve clicar em enviar.


Caso desejado, as respostas do viajante poderão ser impressas. Ao final, o viajante receberá um novo e-mail comprovando o preenchimento da DSV. O preenchimento do formulário deve ser concluído dentro das últimas 72 horas que antecedem o embarque para o Brasil.


Todos os viajantes (passageiros ou tripulantes), independentemente da idade e da nacionalidade, devem ter o formulário preenchido.


Para menores de 18 anos, seu responsável é quem deve preencher e enviar o formulário.


Para realização de check-in (pré-embarque), o viajante deverá apresentar à operadora do transporte aéreo o documento de comprovação de preenchimento da DSV, de forma impressa ou digital, recebida no e-mail cadastrado.


Está com viagem marcada para países que exigem a apresentação do PCR? Não sabe onde realizá-lo? No post ONDE FAZER O TESTE DE PCR PARA VIAGENS INTERNACIONAIS, você encontrará os laboratórios, valores, prazos de entrega em várias cidades do País.





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